O Que é Trabalho Intermitente?

Com as mudanças nas leis trabalhistas no Brasil, uma modalidade de trabalho se tornou bastante citada, que é aquela com contrato intermitente. Entender profundamente as leis que regem os profissionais no Brasil é fundamental para que conheça quais são os seus direitos e deveres e paute suas ações de acordo com eles. Se você tem dúvidas a respeito do trabalho intermitente, continue acompanhando e saiba mais a respeito do assunto.

Conteúdos

Como o próprio nome diz, o trabalho intermitente é aquele que não é contínuo, ou seja, o trabalhador exerce suas funções em dias alternados ou apenas aos finais de semana, por exemplo. É o caso de alguns garçons, que costumam trabalhar apenas de sexta a domingo. Antes da reforma, esses profissionais não podiam ser registrados e recebiam diárias pelo trabalho realizado, mantendo-se na informalidade.

No contrato de trabalho intermitente, o trabalhador é convocado pela empresa de forma esporádica e também recebe as diárias, porém tem uma série de direitos que não tinha anteriormente. Existem situações em que há um cronograma pré-estabelecido ou em que a companhia entra em contato com o profissional requisitando os seus serviços. Vale lembrar que é importante que esse contato seja realizado, no mínimo, três dias antes da data em que ele deverá se apresentar para o trabalho.

Informações Importantes Sobre o Trabalho Intermitente

Se você é trabalhador ou empregador, existem informações importantes que deve conhecer sobre o trabalho intermitente, para que possa agir de acordo com a lei e cobrar o mesmo da outra parte envolvida.

Carga Horária: antes da reforma trabalhista e da criação dessa modalidade de trabalho, a menor carga horário permitida pela lei era de 30 horas semanais. Hoje, não há carga horária mínima, o que proporcionou maior liberdade para contratantes e contratados.

Convocação: quando não há um cronograma pré-estabelecido, a companhia entra em contato com o colaborador sempre que for precisar dos seus serviços. Esse contato pode ser realizado por diversos meios, como ligação, e-mail ou mensagem eletrônica, desde que, claro, o colaborador tenha acesso a eles. O profissional tem um dia útil para responder e pode recusar a convocação. Entretanto, a lei não determina um limite de recusas, e cabe às partes envolvidas entrarem em um acordo sobre isso.

Descumprimento: após a empresa convocar e o profissional aceitar o chamado, se alguma das partes voltar atrás deverá pagar multa para a outra de 50% do valor que seria da remuneração.

Contrato: é obrigatório que haja um contrato por escrito formalizando o valor da hora de trabalho. Vale lembrar que não é permitido que o pagamento seja inferior à hora proporcional ao salário mínimo vigente no Brasil e nem ao que é pago aos outros colaboradores da companhia que realizem a mesma função.

Liberdade: nos dias em que a empresa não o convocar, o trabalhador é livre para realizar outros trabalhos, incluindo os sob contrato de intermitência.

Pagamento: o empregador deverá efetuar o pagamento após a prestação do serviço. Então, diferente do trabalhador convencional, o intermitente não recebe mensalmente, mas sim após cada período trabalhado. Além do valor referente às horas cumpridas, é necessário que sejam inclusas férias proporcionais e décimo terceiro. O empregador também deverá depositar o valor referente ao FGTS do colaborador.

Férias: assim como os trabalhadores convencionais, os intermitentes têm direito a férias, que também deve ter um mês de duração e é concedida após um ano de trabalho. Contudo, eles não recebem nenhum valor por isso, pois já são pagos de forma proporcional após cada período trabalhado, conforme expliquei no item anterior.

FGTS e Previdência: na modalidade intermitente, o profissional também tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Previdência.

Benefícios do Trabalho Intermitente Para os Profissionais

O principal benefício do trabalho intermitente para os profissionais é que eles terão a oportunidade de saírem da informalidade e ter os seus direitos assegurados, incluindo o de se aposentar e de ter acesso ao Fundo de Garantia. Além disso, há a vantagem de manter a liberdade e poder conciliar a prestação de serviços para mais de uma empresa, com flexibilidade.

Os custos de manter um funcionário pelo regime tradicional são altos, o que faz com que muitas: micro e pequenas empresas tenham apenas um ou dois colaboradores. Com a criação da modalidade de trabalho intermitente, muitos empresários afirmam que poderão definir melhores estratégias e, assim, redistribuir melhor os seus investimentos, podendo abrir novas vagas e contratar mais profissionais.

Vale dizer que não há uma unanimidade quando se trata dos benefícios do trabalho intermitente para os profissionais, pois existem aqueles que são contra as mudanças promovidas pela reforma. Um dos principais pontos que tem sido discutido por especialistas em Direito do Trabalho é que não existem regras sobre a frequência da convocação, o que faz com que os colaboradores tenham incertezas em relação à sua renda e precisem ter muitos contratos para conseguir se manter.

Benefícios do Trabalho Intermitente Para os Empregadores

Muitos têm dúvidas em relação à vantagem que um empregador tem ao contratar um trabalhador intermitente, haja vista que parece muito mais prático contratar os serviços de um profissional autônomo. Contudo, é importante considerar que as relações que se têm com um funcionário e um autônomo são diferentes, já que o primeiro terá que se adaptar às regras da empresa para exercer sua função, enquanto o segundo costuma agir de forma mais independente.

Outra vantagem que o trabalho intermitente oferece aos empregadores é o fato de poder convocar mais profissionais nos dias em que houver mais necessidade. O proprietário de um restaurante, por exemplo, pode requisitar mais garçons para os dias em que o estabelecimento recebe mais clientes e, consequentemente, precisa de mais mão de obra. Dessa forma, é possível otimizar os custos e ter um orçamento mais enxuto.

O fato de poder ter maior controle sobre as ações do colaborador e de convocá-los nos dias em que a demanda aumentar, faz com que o trabalho intermitente, sob muitos pontos de vista, se torne uma opção vantajosa para as empresas. Nesse sentido, cabe a cada organização considerar se a melhor opção para suprir as suas demandas é o trabalho intermitente ou a contratação de profissionais terceirizados.

Espero que tenha ajudado a sanar as suas dúvidas e te ajude a tomar melhores decisões em relação à sua vida profissional ou em relação aos rumos que a sua empresa irá tomar. O conhecimento é a principal ferramenta dos cidadãos e das organizações em busca dos seus direitos. Então, aproveite para compartilhar este artigo em suas redes sociais e passar as informações adiante!

O Que é Trabalho Intermitente?