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Como funciona o aviso prévio?

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homem colocando papel na mesa

© Depositphotos.com / aremafoto Quando empregado ou empregador comunicam o contrato trabalhista será encerrado, sem justa causa, é caracterizado o Aviso Prévio.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando uma das partes (empregado ou empregador) comunica que decidiu encerrar o contrato trabalhista sem justa causa, o profissional pode escolher ou não cumprir Aviso Prévio.

O aviso prévio é um período com duração mínima de 30 dias, e de no máximo 90, em que o trabalhador continua exercendo suas funções antes do seu desligamento ser efetivado. O objetivo dessa medida é conceder um período de adaptação para que a empresa contrate um novo profissional e para o ex-funcionário encontrar uma nova colocação no mercado.

MODALIDADES DE AVISO PRÉVIO

TRABALHADO

Este é o tipo mais usual, e funciona quando uma das partes informa sobre o desligamento com antecedência de 30 dias, deixando claro que cumprirá o aviso. Nesse caso, como o empregador optou pelo cumprimento do período integral, a empresa deve garantir a redução de 2 horas diárias na jornada de trabalho do então empregado, totalizando sete dias a menos em sua jornada normal. Ou seja, durante o Aviso Prévio, o colaborador deve trabalhar por apenas 23 dias.

INDENIZADO

É caracterizado quando uma das partes demonstra desinteresse no cumprimento do período obrigatório. Empresas que desejam o desligamento imediato do colaborador preferem este tipo de aviso, e têm que arcar com o pagamento de um salário, correspondente ao prazo que deveria ser cumprido. O mesmo ocorre com o profissional que precisa iniciar o emprego novo imediatamente. Nesse caso, a empresa desconta o valor do salário que seria pago, caso cumprisse à risca o aviso prévio.

PRAZO PARA O PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO

De acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos para o pagamento do aviso prévio devem ser respeitados e seguidos da seguinte maneira:

AVISO INDENIZADO

10 dias corridos quando o período não foi trabalhado.

AVISO TRABALHADO

1 dia após o cumprimento total do aviso prévio.

ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

1 dia após a data final de encerramento do contrato de trabalho.

COMO FAZER A GESTÃO DE UM COLABORADOR EM AVISO PRÉVIO

Depositphotos autor: adamgregor

Como a organização deve se portar com um colaborador em um aviso prévio

Durante o aviso prévio, tanto o gestor quanto o RH devem estar bem capacitado para colocar em prática uma boa gestão dos colaboradores. Esse é um momento que deve envolver muita transparência, comunicação e acompanhamento para que nenhum dos lados sejam prejudicados.

Se o pedido de demissão tiver partido do funcionário, o gestor deve negociar um prazo para passar os projetos a outra pessoa e evitar que eles fiquem parados. É seu papel também acompanhar o processo de reposição imediata da vaga em conjunto com o RH.

Quando o pedido de demissão parte da empresa, então a gestão do colaborador deve ser bem mais cuidadosa. Nesse caso, as estratégias estarão focadas em conseguir manter a motivação do funcionário no aviso prévio. O comunicado deve ser feito com muita transparência, para esclarecer ao colaborador o real motivo de seu desligamento e a importância de sua permanência durante o período.

Essa comunicação aberta e franca com o funcionário é papel do seu líder direto que também precisa zelar pelos documentos, projetos confidenciais e outras informações da empresa. Isso evita problemas causados por possíveis represálias de funcionários que não aceitam o desligamento, mas também deve ser realizado mantendo sempre a ética e respeito pelo colaborador.

O funcionário precisa compreender que sua expertise e funções contribuem muito para a empresa. Quando ele realmente estiver a par do que exatamente está acontecendo, ficará mais fácil mantê-lo motivado.

Para isso, o relacionamento profissional deve ser baseado em muita empatia por parte do gestor em relação ao momento vivenciado pelo funcionário. A notícia do desligamento traz muitas preocupações devido às consequências financeiras e profissionais que desencadeia e isso afetará de algum modo seu comprometimento e produtividade.

Diante dessa situação, o gestor deverá acompanhar constantemente as atividades e utilizar-se de planejamento para garantir que período de aviso prévio seja tranquilo para ambas as partes. Dividir as tarefas e apostar no trabalho em equipe é uma das maneiras de não sobrecarregar o funcionário que está cumprindo aviso prévio e evitar que mais desmotivação atrapalhe o alcance de resultados.

Já o RH, possui papel fundamental durante o período de aviso prévio, independente de quem tenha solicitado o desligamento. A área deve intervir em possíveis conflitos e ouvir as partes envolvidas para diminuir ansiedades e esclarecer problemas de comunicação. Além disso, os profissionais que integram a área devem ser capacitados para auxiliar o gestor na elaboração de estratégias que evitem impactos nos resultados, caso seja necessário.

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